Renan se compromete a ajudar os municípios

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Diretor de escola acusado de homicídio por motivos não obtém liberdade

PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Empresa tenta destrancar recurso em indenização contra circo de Beto Carrero

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.

"Venda de precatórios é desaconselhável, ainda que legal"

Mesmo longe de ser um desafio exclusivo dos dirigentes gaúchos, no Rio Grande do Sul o pagamento dos precatórios está a ponto de uma crise sem precedentes, afirma o Desembargador Genaro José Baroni Borges, enfocando o tema no programa "Justiça Gaúcha".

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

Está mantida a decisão que permitiu o pagamento do precatório de mais de R$ 25 milhões referentes ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

OAB-SE: campanha reforçará livre exercício da advocacia

TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário

A Seção deu provimento aos embargos em recurso de revista da empresa e reformou as decisões anteriores, de acordo com o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi.